Leia o excerto abaixo. “É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.” O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário:
- A)Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
Errada, porque a irredutibilidade trata da preservação do valor real dos benefícios, e não da abrangência da proteção social.
- B)Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
Errada, porque seletividade e distributividade dizem respeito aos critérios de escolha e distribuição das prestações, não à ideia de proteção para todos.
- C)Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.
Errada, porque uniformidade e equivalência cuidam da igualdade de benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais.
- D)Princípio da Seguridade Social.
Errada, porque Seguridade Social é o sistema mais amplo que engloba saúde, previdência e assistência, e não um princípio específico com esse nome.
- E)Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento.
Certa, porque a universalidade da cobertura e do atendimento traduz a proteção social ampla, destinada a alcançar todas as pessoas e situações protegidas.
Gabarito: E
O enunciado descreve a ideia central da Seguridade Social: proteger todas as pessoas, sem deixar ninguém de fora por causa de idade, renda, profissão ou local onde mora. Esse é justamente o Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, previsto no art. 194, parágrafo único, I, da Constituição Federal. Pense assim: a Seguridade Social funciona como uma rede de proteção ampla. A cobertura busca alcançar as situações de necessidade protegidas pelo sistema, e o atendimento procura abranger todos os destinatários que precisem dessa proteção. É a lógica do “ninguém fica de fora”, bem no espírito da Constituição de 1988. O texto da questão fala em proteção social garantida a todos os cidadãos, com promoção do bem-estar e da dignidade humana. Isso combina perfeitamente com a universalidade, porque esse princípio é o que dá base para uma proteção social ampla e inclusiva. Ele é, de fato, o alicerce do sistema. Já os outros princípios tratam de temas mais específicos, como valor do benefício, critérios de escolha de prestações ou igualdade entre áreas urbanas e rurais. Aqui, a banca quer que você reconheça a essência geral do sistema, não um detalhe pontual. Por isso, o gabarito correto é o da universalidade.