Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. ( ) exercício de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil. ( ) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais. ( ) atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
- A)V-F-F-V
Errada, porque os quatro itens apresentados são hipóteses legais admitidas e não podem ser marcados como falsos.
- B)F-F-V-F
Errada, porque o terceiro item também é previsto em lei como situação compatível com a condição de segurado especial.
- C)V-V-V-F
Errada, porque o quarto item também está correto, já que a atividade artística é admitida dentro do limite legal mensal.
- D)F-V-F-V
Errada, porque o segundo e o quarto itens estão corretos pela própria disciplina legal do segurado especial.
- E)V-V-V-V
Certa, porque todos os enunciados correspondem a hipóteses legais que não afastam a condição de segurado especial.
Gabarito: E
A questão trata do segurado especial no RGPS, isto é, aquela pessoa do meio rural que trabalha em regime de economia familiar e, em regra, contribui de forma diferenciada. O ponto central aqui é saber que a lei admite algumas fontes de renda sem retirar essa condição. Isso está na Lei 8.213/1991, especialmente no art. 11, VII e seus parágrafos, que listam hipóteses de afastamento pontual da atividade rural sem perda da qualidade de segurado especial. No primeiro item, a lei permite o recebimento de benefício como pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, desde que respeitado o limite legal de valor. No segundo, admite-se exercício de atividade remunerada por até 120 dias no ano civil, corridos ou intercalados. No terceiro, o exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de trabalhadores rurais também não descaracteriza o segurado especial. E no quarto, a atividade artística é tolerada, desde que dentro do limite mensal previsto em lei. Perceba a lógica: a legislação não quer punir o trabalhador rural por rendas acessórias pequenas ou transitórias. Ela só afasta a condição de segurado especial quando há quebra relevante desse perfil de subsistência. É uma proteção típica do RGPS, com leitura bem comum em prova: o legislador abre exceções, e a banca cobra essas exceções uma por uma. Por isso, a sequência correta é V-V-V-V. Em resumo, todos os quatro enunciados reproduzem hipóteses legais de compatibilidade com a condição de segurado especial.