Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
- A)Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.
Incorreta. O limite etario legal e maior de 16 anos, não maior de 18 anos.
- B)Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
Incorreta. A outorga de até 50% do imóvel rural, nas condições legais, não descaracteriza a qualidade de segurado especial.
- C)Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
Correta. Programa assistencial oficial de governo recebido pelo segurado ou membro do grupo familiar não descaracteriza a condição de segurado especial.
- D)Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.
Incorreta. Quem exerce mais de uma atividade remunerada abrangida pelo RGPS e filiado em relação a cada uma delas.
- E)A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.
Incorreta. Exploracao turistica da propriedade rural por até 120 dias ao ano não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurado especial.
Gabarito: C
A Lei 8.213/1991 preserva a condição de segurado especial em algumas situacoes expressas, como recebimento de programa assistencial oficial pelo segurado ou membro do grupo familiar. O detalhe recorrente e que a participação ativa do conjuge, companheiro e filhos equiparados se refere aos maiores de 16 anos, não 18.