Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março de 2012, apresentou doença incapacitante ao trabalho e requereu aposentadoria por invalidez permanente, marque a alternativa correta.
- A)Não poderá aposentar por invalidez, pois essa modalidade é inexistente no Regime Próprio de Previdência Social.
Incorreta. A aposentadoria por incapacidade permanente existe no RPPS.
- B)Não poderá requerer aposentadoria por incapacidade permanente em razão da data que ingressou como servidor.
Incorreta. A data de ingresso em marco de 2012 não impede o requerimento na hipótese apresentada.
- C)Poderá requerer a aposentadoria por incapacidade permanente e terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Correta. O servidor pode requerer aposentadoria por incapacidade permanente e, no caso indicado, os proventos observam a remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
- D)Pode requerer a aposentadoria por idade.
Incorreta. O enunciado trata de incapacidade permanente, não de aposentadoria por idade.
- E)Poderá requerer a aposentadoria por incapacidade permanente, mas não terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Incorreta. A banca reconheceu o direito ao cálculo com base na remuneração do cargo efetivo na situação descrita.
Gabarito: C
No RPPS, a aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente é cabível quando o servidor fica incapaz para o trabalho, observadas as regras de transicao e de cálculo aplicaveis ao ingresso no serviço público. Para o caso cobrado, o servidor pode requerer o beneficio e os proventos são calculados com base na remuneração do cargo efetivo.