Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:
- A)a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Incorreta. Doenca ou lesão preexistente pode gerar direito se a incapacidade decorrer de progressao ou agravamento.
- B)a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do saláriode-benefício.
Incorreta. O percentual indicado de 80% não corresponde ao regramento legal cobrado para aposentadoria por invalidez.
- C)o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.
Incorreta. O adicional de 25% por assistencia permanente e devido mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
- D)o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
Correta. A pessoa aposentada por invalidez com HIV/aids e dispensada de convocacao para avaliacao periodica.
- E)é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
Incorreta. Não há exigencia de auxilio-doenca previo por 24 meses como pressuposto de aposentadoria por invalidez.
Gabarito: D
A Lei 8.213/1991 autoriza convocacao do aposentado por invalidez para reavaliacao, mas dispensa essa avaliacao periodica para segurado aposentado por invalidez com HIV/aids. A majoracao de 25% por necessidade de assistencia permanente também existe, inclusive podendo ultrapassar o teto, o que torna incorreta a ressalva da alternativa C.