Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:
- A)é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
Certa: reproduz os conceitos legais de participante e assistido previstos na LC 109/2001.
- B)o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
Errada: para benefícios programados e continuados, o regime financeiro de capitalização não é facultativo, mas exigido pela lei.
- C)não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
Errada: a comercialização dos planos de benefícios depende de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador.
- D)as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
Errada: a redação não corresponde à regra legal sobre a forma e a periodicidade de elaboração de balancetes e balanços pelas entidades abertas.
- E)as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.
Errada: as entidades fechadas não podem requerer concordata e não se submetem a falência, sujeitando-se a liquidação extrajudicial.
Gabarito: A
A Lei Complementar n.º 109/2001 é a lei que organiza o regime de previdência complementar no Brasil. Ela traz conceitos básicos que caem muito em prova, como participante, assistido, entidade aberta e entidade fechada, além das regras de funcionamento dos planos de benefícios. O ponto central aqui é o conceito de participante e assistido. Pela própria LC 109/2001, participante é a pessoa física que adere ao plano de benefícios. Já assistido é o participante ou o seu beneficiário que já está recebendo benefício de prestação continuada. Parece detalhe, mas banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce está atento. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a definição legal praticamente como está na lei. Em provas de previdência complementar, as definições da lei seca são muito cobradas, então vale decorar a lógica: quem entra no plano é participante; quem já está em gozo de benefício continuado é assistido. As demais opções erram em regras de funcionamento dos planos e das entidades, principalmente sobre capitalização, fiscalização e insolvência. Então, aqui o caminho mais seguro é confiar na literalidade da LC 109/2001, porque a banca costuma cobrar exatamente isso.