Qual das alternativas abaixo NÃO está correta com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?
- A)O RPPS é um regime previdenciário destinado aos servidores públicos estatutários.
Correta quanto ao conceito geral: o RPPS atende servidores públicos estatutarios titulares de cargo efetivo.
- B)O RPPS é sempre administrado por um órgão público responsável pela gestão dos recursos e concessão dos benefícios previdenciários.
Correta no sentido cobrado pela banca: há unidade gestora/estrutura pública responsavel pela administração do regime.
- C)O RPPS é obrigatório para todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou função exercida.
Correta no contexto da prova ao tratar dos servidores estatutarios abrangidos pelo regime próprio.
- D)O RPPS oferece aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte como principais benefícios aos servidores públicos.
Correta como descricao geral dos beneficios previdenciarios assegurados no RPPS.
- E)O RPPS não possui regras específicas de contribuição e benefícios, sendo semelhante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Incorreta e, portanto, a resposta. O RPPS tem regras especificas de contribuição e beneficios e não e simplesmente semelhante ao RGPS.
Gabarito: E
O RPPS e regime jurídico-previdenciario próprio dos servidores titulares de cargo efetivo, com regras especificas de custeio, beneficios, gestão e equilibrio financeiro-atuarial. Ele não se confunde com o RGPS, embora ambos integrem o sistema previdenciario brasileiro.