As alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos beneficiários do RPPS serão instituídas ou alteradas expressamente por meio de lei do ente federativo. A respeito das referidas alíquotas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F). I. Em caso de instituição ou majoração, poderão ser exigidas na data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado. II. Poderão ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição desde que embasadas em avaliação atuarial. III. Poderão ser alteradas com efeitos retroativos. Marque a alternativa correta.
- A)V, F, F
Incorreta. A primeira assertiva e falsa, pois instituicao ou majoracao não pode ser exigida imediatamente na data da publicacao.
- B)F, V, F
Correta. A sequência e F, V, F: há noventena, admite-se progressividade com base atuarial, e não há retroatividade.
- C)F, F, F
Incorreta. A segunda assertiva e verdadeira.
- D)F, V, V
Incorreta. A terceira assertiva e falsa, porque alteração de aliquota não pode ter efeitos retroativos.
- E)V, V, V
Incorreta. Nem a exigibilidade imediata nem a retroatividade estão corretas.
Gabarito: B
As contribuições ao RPPS dependem de lei do ente federativo e se submetem a anterioridade nonagesimal quando instituidas ou majoradas. As aliquotas podem ser progressivas conforme a base de contribuição, desde que justificadas atuarialmente, e não podem produzir efeitos retroativos.