Com relação à majoração das penalidades devido ao processo administrativo em razão de reincidência, assinale a alternativa correta.
- A)Poderá ser majorada com uma advertência.
Incorreta. Advertencia não e a penalidade indicada pela regra de majoracao por reincidencia cobrada.
- B)Poderá ser majorada com a suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar.
Correta. A suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar e a penalidade relacionada a majoracao na hipótese descrita.
- C)Poderá ser majorada com a inabilitação, pelo prazo de dois a dez anos, para o exercício de cargo ou função em entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.
Incorreta. A alternativa descreve inabilitacao, mas não corresponde ao ponto específico de majoracao perguntado.
- D)Poderá ser majorada com multa de dois mil reais a um milhão de reais, devendo esses valores, a partir da publicação da Lei Complementar, ser reajustados de forma a preservar, em caráter permanente, seus valores reais.
Incorreta. A multa existe no regime sancionatorio, mas a alternativa não responde corretamente a majoracao indicada no enunciado.
- E)Nenhuma penalidade pode ser majorada, tendo em vista o disposto em artigo da Lei Complementar.
Incorreta. A reincidencia pode gerar agravamento/majoracao de penalidade, ao contrario do que afirma.
Gabarito: B
Na disciplina sancionatoria da previdência complementar, reincidencia pode agravar penalidades previstas na LC 109/2001. A suspensão do exercício de atividades em entidades de previdência complementar e uma das sanções sujeitas a esse tratamento, conforme cobrado pela banca.