Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social– CNPS, EXCETO:
- A)estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
Está correta, pois o CNPS realmente estabelece diretrizes gerais e aprecia decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
- B)apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
Está correta, porque compete ao CNPS apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
- C)apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.
Está errada, pois a lei prevê a apreciação da prestação de contas anual em outro destino institucional, e não ao Ministério Público Federal.
- D)elaborar e aprovar seu regimento interno.
Está correta, já que o CNPS pode elaborar e aprovar seu próprio regimento interno.
- E)acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
Está correta, porque o CNPS acompanha e aprecia a execução dos planos, programas e orçamentos por meio de relatórios gerenciais definidos por ele.
Gabarito: C
O CNPS é o órgão colegiado que ajuda a desenhar e fiscalizar a Previdência Social. A lei cobra dele funções bem típicas de gestão e controle: definir diretrizes gerais, apreciar planos e programas, acompanhar a execução de planos, programas e orçamentos e aprovar seu próprio regimento interno. A ideia é simples: ele não paga benefício, mas olha o rumo e a qualidade da máquina previdenciária. No texto da Lei 8.213/91, especialmente no art. 4º, aparece a competência do CNPS para apreciar a prestação de contas anual da Previdência Social, com possibilidade de contratar auditoria externa, se necessário. O ponto-chave da questão é que a redação da alternativa C erra o destinatário dessa prestação de contas: não é ao Ministério Público Federal. Então, o gabarito é C porque a alternativa troca um elemento essencial do comando legal. Em prova, isso costuma ser o clássico detalhe venenoso: a banca pega uma atribuição verdadeira do conselho e altera um destinatário, um órgão ou um verbo, para ver se voce cai no café frio da literalidade. Resumo de memória: o CNPS estabelece diretrizes, aprova planos, acompanha orçamentos, aprova regimento e aprecia contas. Se aparecer qualquer órgão estranho no meio dessa rotina, desconfie na hora.