Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às seguintes pessoas físicas, que são segurados obrigados da Previdência Social: I- Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. II- Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. III- Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. É correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
A alternativa sustenta que somente a afirmativa I estaria correta, isto é, que o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais, entra na categoria de empregado. Essa parte está em conformidade com a Lei 8.213/91, mas a opção fica incompleta porque a afirmativa III também reproduz corretamente a definição legal de empregado doméstico. Assim, não se pode limitar a resposta apenas à I.
- B)II, apenas.
A alternativa afirma que apenas a afirmativa II estaria correta, como se empregado fosse quem presta serviço em caráter eventual e ainda sem enquadrar o diretor empregado. O ponto central é que a lei exige prestação de natureza não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, e a própria definição legal inclui o diretor empregado, nos termos do art. 11 da Lei 8.213/91. Como a redação da II inverte um requisito essencial, ela não se sustenta.
- C)I e III, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e III, que correspondem às hipóteses legais de segurado empregado e empregado doméstico. A I está de acordo com o art. 11 da Lei 8.213/91 ao enquadrar o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo como empregado, e a III repete o conceito legal de empregado doméstico, com prestação contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa. A II é a única que desvia da lei ao falar em caráter eventual, então a combinação apontada aqui é a correta.
- D)I, II e III.
A alternativa diz que as três afirmativas estariam corretas, mas a segunda altera um elemento decisivo da definição de empregado. Pela Lei 8.213/91, o serviço é prestado em caráter não eventual, e o diretor empregado não é excluído da categoria, pois a norma o alcança expressamente. Como a II está formulada em desacordo com o conceito legal, não é possível validar o conjunto inteiro.
- E)III, apenas.
A alternativa limita a correção à afirmativa III, reconhecendo apenas o empregado doméstico. De fato, a III reproduz o art. 11 da Lei 8.213/91 ao exigir serviço contínuo, no âmbito residencial e sem fins lucrativos, mas a I também está correta ao enquadrar o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo como segurado empregado. Por isso, não se trata de apenas III.
Gabarito: C
Nesta questão, o ponto central é identificar quem a lei coloca dentro de cada categoria de segurado obrigatório. Em Previdenciário, o nome da pessoa importa muito, mas a descrição da atividade importa ainda mais. Um detalhe trocado no texto já derruba a assertiva, e a banca adora essa brincadeira. Pela Lei 8.213/1991, o segurado empregado inclui, entre outros, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais. Então a afirmativa I está correta. Já a afirmativa II erra feio no adjetivo-chave: empregado não presta serviço em caráter eventual, porque a prestação deve ser não eventual. Quem trabalha de forma eventual não entra nessa caixinha. A afirmativa III também está correta. Empregado doméstico é quem presta serviço de natureza contínua, no âmbito residencial da pessoa ou família, sem finalidade lucrativa. Essa definição aparece no art. 11 da Lei 8.213/1991 e foi reforçada pela LC 150/2015, que organizou melhor a categoria. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas I e III estão certas. A banca quer que voce perceba que a palavra "eventual" na II é o erro fatal, enquanto as demais descrições batem com a lei.