No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir. I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Errada: a afirmativa I usa idade inferior à prevista na LOAS.
- B)II, apenas.
Correta: somente a afirmativa II reproduz a definição legal.
- C)II e III, apenas.
Errada: a afirmativa III não traz o critério geral correto de renda.
- D)I, II e III.
Errada: I e III estão incorretas.
Gabarito: B
O BPC garante um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso de 65 anos ou mais que não possam prover a própria manutenção. A definição legal de deficiência está correta no item II, mas a idade de 60 anos e a renda geral de meio salário-mínimo estão incorretas.