De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial”. Mediante o exposto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza. PORQUE II. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Assinale a alternativa correta.
- A)As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Errada, porque as duas afirmativas até são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
- B)As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Certa, porque I e II estão corretas e tratam de regras distintas, sem relação de justificativa entre elas.
- C)A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa; a lei prevê dispensa de carência em caso de acidente de qualquer natureza.
- D)A afirmativa I é verdadeira, e a II é justificativa da I.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira, mas a II não explica a regra da dispensa de carência por acidente.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é carência. Em regra, o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) exige carência de 12 contribuições, mas a lei abre exceções importantes. Uma delas é quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou causa, hipótese em que o benefício pode ser concedido independentemente de carência, conforme a Lei 8.213/91, art. 26, II, e o Regulamento da Previdência Social. Outra regra muito cobrada é a vedação para quem já entra no RGPS com doença ou lesão pré-existente. O segurado não recebe o benefício se a incapacidade tiver como causa essa condição já existente no momento da filiação, salvo se houver progressão ou agravamento posterior. Isso está no art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, reproduzido no Decreto 3.048/99. Perceba o detalhe: as duas afirmativas são verdadeiras, mas tratam de temas diferentes. A primeira fala da dispensa de carência em caso de acidente; a segunda fala de doença ou lesão preexistente. Uma não explica a outra, porque a lógica jurídica de uma é diferente da outra. Então o gabarito é B: I e II estão corretas, mas II não serve como justificativa de I. Em prova, a banca costuma misturar exceções de carência com regras de preexistência para testar se você lê o enunciado com calma, sem sair marcando no susto.