Com relação à aposentadoria e à desaposentação, assinale a alternativa correta.
- A)A desaposentação, identida à reaposentação, consiste na revisão da primeira aposentadoria visando a obtenção de uma nova, em melhores condições, com utilização de contribuições posteriores.
Errada: desaposentação e reaposentação não são conceitos idênticos, e a formulação mistura revisão de aposentadoria com concessão de novo benefício de forma imprecisa.
- B)Segundo entendimento do STF, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o direito à desaposentação independe da existência de lei que crie benefícios e vantagens previdenciárias.
Errada: o STF firmou que, no RGPS, não existe direito à desaposentação sem previsão legal, então não se pode afirmar o contrário.
- C)Em hipóteses excepcionais pode o servidor desistir da aposentadoria, por meio de ato unilateral, uma vez que os benefícios previdenciários são considerados direitos patrimoniais indisponíveis.
Errada: a alternativa inverte a lógica, porque a jurisprudência trata a aposentadoria como direito patrimonial disponível, e não como indisponível.
- D)A renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica a devolução dos valores percebidos, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos proventos.
Certa: a renúncia para obtenção de novo benefício não exige devolução das parcelas recebidas no período em que a aposentadoria estava válida, pois os proventos eram devidos.
Gabarito: D
Desaposentação é, em resumo, a tentativa de o segurado abrir mão da aposentadoria já concedida para usar o tempo de contribuição posterior e buscar um benefício melhor. Parece um “upgrade” previdenciário, mas a história jurídica aqui é bem mais temperada do que isso. No RGPS, o STF fechou a porta para a desaposentação sem previsão legal: sem lei, não há novo benefício com base apenas na renúncia da aposentadoria anterior. É a lógica do sistema contributivo e da legalidade previdenciária em ação, sem improviso judicial. Então, cuidado: dizer que o direito existe independentemente de lei, como na alternativa B, não cola. A alternativa D é a correta porque traduz a ideia de que, se a renúncia à aposentadoria for admitida para a concessão de um novo benefício, os valores recebidos no período anterior não precisam ser devolvidos. Isso ocorre porque, enquanto o segurado esteve aposentado, ele efetivamente fazia jus aos proventos pagos. Esse raciocínio foi consolidado na jurisprudência do STJ em casos de renúncia/desaposentação. Em linguagem de prova: uma coisa é discutir se existe ou não direito à desaposentação; outra, diferente, é a devolução dos valores já recebidos. Para a banca, a chave aqui é separar as duas coisas. A D acertou justamente esse segundo ponto.