A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê a inscrição de dependentes de servidor junto ao PREVIROSA em observância a uma série de regras. Em relação a essas regras de inscrição, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação. ( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente. ( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V.
Incorreta: a segunda assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)V – V – F.
Correta: a sequência é V, V e F.
- C)F – F – V.
Incorreta: a primeira e a segunda são verdadeiras.
- D)F – V – F.
Incorreta: a primeira é verdadeira.
- E)F – V – V.
Incorreta: a terceira assertiva é falsa.
Gabarito: B
A inscrição de dependente inválido ou com deficiência grave exige laudo e perícia médica oficial, e a deficiência intelectual ou mental incapacitante deve ser declarada judicialmente. Porém a inscrição de todos os dependentes não é obrigatória, pois a lei torna facultativa a inscrição de alguns dependentes.