Nos termos da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa que apresenta obrigação da empresa no que diz respeito à arrecadação e recolhimento de contribuições.
- A)Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
Correta: reproduz obrigação acessória da empresa no art. 32.
- B)Arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, acrescendo-as à respectiva remuneração.
Incorreta: a empresa deve descontar as contribuições da remuneração, não acrescê-las.
- C)Lançar eventualmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os valores líquidos recolhidos.
Incorreta: o lançamento é mensal e discriminado, não eventual.
- D)Comunicar, uma vez ao ano, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Incorreta: a comunicação é mensal, não anual.
- E)Declarar à Secretaria do Tesouro Estadual e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INAMPS ou do Conselho Curador do FGTS.
Incorreta: os órgãos e referências estão errados; a lei fala em Receita Federal do Brasil e informações de interesse do INSS/FGTS.
Gabarito: A
A Lei 8.212/1991 impõe à empresa preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, conforme padrões do órgão competente. As demais alternativas trocam termos essenciais, como descontar por acrescer, mensal por eventual/anual e Receita Federal por órgão errado.