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Direito Previdenciário · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e diretrizes: I. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas. Quais estão corretos?

Gabarito: C

A Lei 8.212/1991 organiza a saúde por rede regionalizada e hierarquizada, integrada em sistema único, e por descentralização com direção única em cada esfera de governo. O atendimento deve ser integral, com prioridade preventiva, e não seletivo e parcial.

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