De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses: I. Morte. II. Exoneração ou demissão. III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei. IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Incorreta: III também está correta.
- B)Apenas III e IV.
Incorreta: IV é falsa e I e II são verdadeiras.
- C)Apenas I, II e III.
Correta: apenas I, II e III estão corretas.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta: IV não é hipótese de perda.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta: nem todas estão corretas.
Gabarito: C
O servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA por morte, exoneração ou demissão e falta de recolhimento das contribuições após os prazos legais. A cedência a outro órgão não gera perda da filiação, pois a lei expressamente mantém o servidor filiado nessa hipótese.