Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do Município de Tangará da Serra/MT.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)obrigatórios
Correta. A filiação dos titulares de cargo efetivo ao RPPS é obrigatória.
- B)necessários
Incorreta. 'Necessários' não é a categoria técnica usada no trecho.
- C)voluntários
Incorreta. Não se trata de filiação voluntária.
- D)alternativos
Incorreta. 'Alternativos' não corresponde à terminologia previdenciária.
Gabarito: A
Em regimes próprios de previdência, os servidores titulares de cargo efetivo normalmente são segurados obrigatórios. A expressão indica filiação legal, decorrente do vínculo estatutário com o ente público, sem depender de escolha voluntária do servidor.