A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- A)Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
Incorreta: previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional é diretriz legal.
- B)Preservação do valor nominal dos benefícios.
Correta: a lei fala em preservação do valor real, não nominal.
- C)Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
Incorreta: benefício substitutivo não inferior ao salário mínimo é diretriz legal.
- D)Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
Incorreta: cálculo com salários de contribuição corrigidos monetariamente é diretriz legal.
- E)Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Incorreta: universalidade de participação mediante contribuição é diretriz legal.
Gabarito: B
A organização da Previdência Social na Lei 8.212/1991 inclui universalidade de participação mediante contribuição, benefício substitutivo não inferior ao salário mínimo, cálculo com salários de contribuição corrigidos e previdência complementar facultativa. A preservação deve ser do valor real, não apenas nominal, dos benefícios.