De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre as entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, analise as assertivas a seguir: I. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1o desta Lei. II. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos. III. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere a Lei é constituída de conselho fiscal e diretoria-executiva. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: II também está correta.
- B)Apenas II.
Incorreta: I também está correta.
- C)Apenas I e II.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: III é falsa por omitir o conselho deliberativo.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas estão corretas.
Gabarito: C
A administração e execução dos planos competem às entidades fechadas de previdência complementar, que se organizam como fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos. A estrutura organizacional legal inclui conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva; por isso a assertiva III está incompleta.