De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, os membros da diretoria-executiva das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I. Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de gestão pública, atuarial ou de auditoria. II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado e ter formação de nível superior. III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação trabalhista e da seguridade social, inclusive da previdência complementar. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Incorreta: I troca a área de fiscalização por gestão pública.
- B)Apenas II.
Correta: II reúne dois requisitos legais, condenação criminal e formação superior.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: I é falsa.
- D)Apenas I e III.
Incorreta: I e III não reproduzem corretamente a lei.
- E)I, II e III.
Incorreta: apenas II foi considerada correta.
Gabarito: B
A LC 108/2001 exige dos membros da diretoria-executiva experiência em áreas como financeira, administrativa, contábil, jurídica, fiscalização, atuarial ou auditoria; ausência de condenação criminal transitada em julgado; ausência de penalidade por infração à seguridade social ou como servidor público; e nível superior. A questão altera pontos da redação legal em I e III.