De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as assertivas a seguir: I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade. II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução. III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada quatro anos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: I erra ao falar em no máximo seis membros.
- B)Apenas II.
Correta: apenas II está correta.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: I é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: III erra o período de renovação parcial, que é de dois anos.
- E)I, II e III.
Incorreta: I e III estão incorretas.
Gabarito: B
O conselho fiscal das entidades da LC 108/2001 tem no máximo quatro membros, composição paritária e presidente indicado pelos participantes e assistidos, com voto de qualidade. O mandato é de quatro anos, vedada recondução, e a renovação é parcial a cada dois anos.