De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.212/1991, que instituiu o Plano de Custeio da Previdência Social, NÃO integram o salário de contribuição, para os fins da referida lei, exclusivamente, entre outras: I. As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão. II. As importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada. III. A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria. IV. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Incorreta: III e IV também estão corretas.
- B)Apenas III e IV.
Incorreta: I e II também estão corretas.
- C)Apenas I, II e III.
Incorreta: IV também está correta.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta: I também está correta.
- E)I, II, III e IV.
Correta: I, II, III e IV não integram o salário de contribuição.
Gabarito: E
A Lei 8.212/1991 exclui do salário de contribuição verbas como incentivo à demissão, licença-prêmio indenizada, vale-transporte pago conforme a legislação e vestuários/equipamentos fornecidos para uso no trabalho. Todas as assertivas indicam parcelas excluídas.