Para efeito da Lei Municipal nº 5.676/2021, o Município de Santa Rosa é o _________________ do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo representado pelo Prefeito Municipal, que poderá delegar esta competência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)patrocinador
Correta: o Município é o patrocinador.
- B)procurador
Incorreta: procurador não é a qualificação previdenciária complementar do ente.
- C)provedor
Incorreta: provedor não é a expressão legal.
- D)participante
Incorreta: participante é o servidor ou pessoa vinculada ao plano, não o Município.
- E)beneficiário
Incorreta: beneficiário é quem recebe benefício, não o ente patrocinador.
Gabarito: A
No regime de previdência complementar municipal, o ente federativo que adere e oferece o plano aos servidores atua como patrocinador. A Lei Municipal 5.676/2021 identifica expressamente o Município de Santa Rosa como patrocinador do plano de benefícios.