De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas: 1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. 2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas. 3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. 4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional. 5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A)09.
Incorreta: a soma dos itens corretos não é 9.
- B)10.
Correta: os itens 1, 2, 3 e 4 são corretos, somando 10.
- C)12.
Incorreta: incluiria item falso ou excluiria item verdadeiro.
- D)13.
Incorreta: não se soma o item 5.
- E)15.
Incorreta: todos os itens não estão corretos, pois o 5 erra ao dizer “mesmo vinculado a regime próprio”.
Gabarito: B
Na Lei 8.213/1991, são segurados empregados o trabalhador subordinado, o temporário, o ocupante exclusivo de cargo em comissão federal e o contratado no Brasil para empresa no exterior com maioria de capital votante brasileiro. O exercente de mandato eletivo só entra se não estiver vinculado a regime próprio; por isso o item 5 é falso.