De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I. 65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição. II. 63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição. III. 60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Incorreta: a assertiva II é falsa.
- B)Apenas I e II.
Incorreta: II é falsa e III é verdadeira.
- C)Apenas I e III.
Correta: apenas I e III estão corretas.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: II é falsa.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas estão corretas.
Gabarito: C
No RGPS, a Constituição prevê aposentadoria aos 65 anos para homem e 62 para mulher, observado o tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores rurais e segurados em economia familiar, a idade é reduzida para 60 e 55 anos. Não há regra constitucional de 63/60 para domésticos.