De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas: I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual e/ou por prazo determinado, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional. III. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: I descreve serviço eventual, incompatível com empregado.
- B)Apenas II.
Correta: apenas II está correta.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: I é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: III é falsa porque a lei exclui quem está coberto por regime próprio.
- E)I, II e III.
Incorreta: I e III são falsas.
Gabarito: B
O segurado empregado presta serviço não eventual, subordinado e remunerado; por isso o item I erra ao falar em caráter eventual. O contratado no Brasil para empresa no exterior com maioria de capital votante brasileiro é empregado. Já o empregado de organismo internacional só é segurado se não estiver coberto por regime próprio.