Conforme dispõe o artigo 11 do Decreto Federal nº 3.048/1999, podem filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outros: I. Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. II. O síndico de condomínio, quando remunerado. III. O bolsista que se dedique em tempo parcial à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que já esteja vinculado a qualquer regime de previdência social. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Correta: apenas I está correta.
- B)Apenas II.
Incorreta: síndico remunerado é contribuinte individual.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: II é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: II e III são falsas.
- E)I, II e III.
Incorreta: só a primeira assertiva está correta.
Gabarito: A
Pode filiar-se como facultativo quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Síndico remunerado é contribuinte individual, e o bolsista facultativo é aquele sem vínculo com regime de previdência, em dedicação compatível com a hipótese legal.