De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que estabelece regras para entidades fechadas de previdência complementar, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir: I. A contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador. II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com a devida contrapartida do patrocinador. III. É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta: apenas I está correta.
- B)Apenas II.
Incorreta: II erra ao prever contrapartida obrigatória do patrocinador.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: II é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: II e III são falsas.
- E)I, II e III.
Incorreta: apenas I corresponde à lei.
Gabarito: A
Na LC 108/2001, a contribuição normal do patrocinador não pode exceder a do participante. A contribuição facultativa do participante não exige contrapartida do patrocinador, e o patrocinador não pode assumir encargos adicionais além dos previstos no plano de custeio.