A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por: I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Incorreta: II e IV também estão corretas.
- B)Apenas II e IV.
Incorreta: I e III também estão corretas.
- C)Apenas I, II e III.
Incorreta: IV também está correta.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta: I também está correta.
- E)I, II, III e IV.
Correta: I, II, III e IV estão corretas.
Gabarito: E
Para o cônjuge, a Lei Municipal 5.581/2020 prevê perda da qualidade de dependente pela separação judicial ou divórcio sem alimentos assegurados, anulação do casamento, óbito ou sentença judicial transitada em julgado. Todas as hipóteses listadas estão corretas.