A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes: I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios. II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes. III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: I é falsa.
- B)Apenas III.
Incorreta: II também está correta.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: I é falsa e III é verdadeira.
- D)Apenas II e III.
Correta: apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas estão corretas.
Gabarito: D
A Lei 5.581/2020 mantém filiado ao PREVIROSA o servidor ativo cedido a outro órgão, então a assertiva I é falsa. A lei considera beneficiários os servidores segurados e seus dependentes, e prevê que, em acumulação remunerada, o servidor é segurado obrigatório em cada cargo.