O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado ______________ por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ___________, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)administrativamente – culposo
Incorreta: a condenação é criminal e o homicídio é doloso.
- B)administrativamente – doloso
Incorreta: não se trata de condenação administrativa.
- C)civilmente – doloso
Incorreta: não se trata de condenação civil.
- D)criminalmente – culposo
Incorreta: o crime é doloso, não culposo.
- E)criminalmente – doloso
Correta: criminalmente e doloso preenchem as lacunas.
Gabarito: E
O art. 16, §7º, da Lei 8.213/1991 exclui definitivamente da condição de dependente quem for condenado criminalmente, com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, ressalvados incapazes e inimputáveis.