De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 contribuições mensais. II. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. III. Auxílio-reclusão: 12 contribuições mensais. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Incorreta: I erra a carência, que é de 12 contribuições.
- B)Apenas II.
Correta: apenas II está correta.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: I é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: III é falsa, pois o auxílio-reclusão exige 24 contribuições.
- E)I, II e III.
Incorreta: I e III estão com números errados.
Gabarito: B
A carência do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente é de 12 contribuições, não 24. A aposentadoria por idade e a especial exigem 180 contribuições. O auxílio-reclusão exige 24 contribuições, não 12.