A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições: I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo. II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento. III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: II também está correta.
- B)Apenas III.
Incorreta: III é falsa.
- C)Apenas I e II.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: III é falsa e I é verdadeira.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas estão corretas.
Gabarito: C
A lei prevê revisão dos recursos do PREVIROSA segundo critério atuarial e inclui o adicional por tempo de serviço no cálculo do provento. Também menciona demais gratificações incorporáveis previstas em lei, de modo que é falsa a afirmação de que não há referência a elas.