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Direito Previdenciário · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

Conforme o Manual GFIP/SEFIP, integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS: I. Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado. II. Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pela Secretaria de Trabalho. III. Indenização recebida a título de incentivo à demissão. Quais estão INCORRETAS?

Gabarito: E

Ajuda de custo em parcela única por mudança de local de trabalho, utilidades fornecidas em localidade distante/canteiro de obras nos termos das normas de proteção e indenização por incentivo à demissão não integram a remuneração para Previdência Social e FGTS. Como a pergunta diz que integram, todas estão incorretas.

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