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Direito Previdenciário · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Previdenciário

A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê aposentadoria por doença grave, contagiosa ou incurável. São doenças desse tipo segundo a referida lei, EXCETO:

Gabarito: C

O rol de doenças graves usado para aposentadoria por invalidez inclui hepatopatia grave, alienação mental, AIDS e hanseníase. Doença de Crohn não aparece no rol legal clássico adotado pela Lei Municipal 5.581/2020, por isso é a exceção.

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