Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, “O SERRAPREV procederá no máximo a cada _____ anos o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)2
Incorreta. O prazo de dois anos não é o que melhor corresponde à regra indicada.
- B)3
Incorreta. Três anos não preenche o trecho citado.
- C)4
Incorreta. Quatro anos não é o prazo esperado.
- D)5
Correta. A lacuna é preenchida por cinco anos.
Gabarito: D
O recenseamento previdenciário serve para atualizar dados de aposentados e pensionistas, reduzir inconsistências cadastrais e manter a regularidade atuarial e administrativa do regime próprio. Em normas municipais de RPPS, o prazo máximo frequentemente é quinquenal, isto é, a cada cinco anos.