A legislação previdenciária é bastante controvertida judicialmente, ensejando a edição de diversas Súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um entendimento sumulado pelo STJ.
- A)Os juros compensatórios nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.
Incorreta: troca juros de mora por juros compensatórios.
- B)É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
Correta: corresponde a entendimento sumulado sobre benefícios anteriores à CF/1988.
- C)A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Correta: cobrança de complementação de aposentadoria privada prescreve em cinco anos.
- D)Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Correta: beneficiário não devolve contribuição efetuada pelo patrocinador.
- E)A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Correta: restituição de previdência privada recebe correção plena.
Gabarito: A
A súmula do STJ sobre benefícios previdenciários fala em juros de mora a partir da citação válida, não em juros compensatórios. As demais alternativas reproduzem entendimentos sumulados sobre previdência privada ou cálculo de benefícios.