De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, assinale a alternativa correta em relação aos princípios e diretrizes das atividades de saúde.
- A)O atendimento integral, não havendo prioridade para as atividades preventivas.
Errada, porque o atendimento integral no SUS inclui prioridade para ações preventivas, e não a sua negação.
- B)A centralização, com direção única em cada esfera de governo.
Errada, porque a diretriz correta é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e não centralização.
- C)A participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
Certa, porque a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde é diretriz clássica do sistema de saúde.
- D)O provimento das ações e serviços através de rede nacional e não hierarquizada, integrados em sistema único.
Errada, porque o sistema de saúde é regionalizado e hierarquizado, e não uma rede nacional sem hierarquia.
- E)A exclusão da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
Errada, porque a iniciativa privada pode participar da assistência à saúde de forma complementar, obedecidos os preceitos constitucionais.
Gabarito: C
A questão mistura a Lei 8.212/1991 com os princípios e diretrizes da saúde, mas a ideia central vem do modelo do SUS. A Constituição e a legislação infraconstitucional tratam a saúde como direito de todos e dever do Estado, organizada com diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. O ponto que costuma cair muito em prova é que a saúde não funciona como um serviço fechado em gabinete: existe controle social. Isso significa presença da população na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde, por meio de conselhos e conferências de saúde. Por isso, a alternativa C está correta, porque traduz exatamente esse princípio de participação popular na administração do sistema. As demais trocam conceitos clássicos: confundem centralização com descentralização, negam a prioridade da prevenção ou inventam uma rede sem hierarquia, quando o SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Em resumo: quando a banca falar em saúde pública, desconfie de frases que contradizem os pilares do SUS. Se aparecer participação da comunidade, acenda a luz verde, porque esse é um dos fundamentos mais tradicionais do tema.