O edital do presente certame estabelece que o concurso é destinado ao provimento de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR), com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores Municipais e demais legislações vigentes pertinentes ao quadro de cargos referido no presente Concurso Público. E a legislação previdenciária está vinculada às disposições da Previdência Complementar – Fundação Sanepar de Previdência e Assistência social (FUSAN). Assim, de acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários (FUSANPREV), a pessoa física que na qualidade de empregado da Patrocinadora, membro ou pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Patrocinador adere ao Plano administrado pela EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar que tem por objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária), nos termos e condições previstas no referido Regulamento, se denomina:
- A)Patrocinador.
Errada, porque patrocinador é quem mantém ou institui o plano, e não a pessoa física que adere a ele.
- B)Participante fundador.
Errada, porque participante fundador é uma categoria especial de participante ligada à criação inicial do plano, o que não foi descrito no enunciado.
- C)Participante.
Certa, porque é a pessoa física que adere ao plano administrado pela EFPC nas condições previstas no regulamento.
- D)Beneficiário.
Errada, porque beneficiário é quem recebe ou pode receber os benefícios, e não quem entra no plano como aderente.
- E)Beneficiário temporário.
Errada, porque beneficiário temporário é figura de recebimento em situação específica, não o aderente ao plano.
Gabarito: C
Em previdência complementar, a nomenclatura importa muito, porque cada figura tem um papel bem definido no plano. No Regulamento do FUSANPREV, a pessoa física que adere ao plano administrado pela entidade fechada de previdência complementar, na qualidade de empregado da patrocinadora, membro ou pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao patrocinador, é chamada de participante. Ou seja: é quem entra no plano e passa a integrar a relação previdenciária complementar, assumindo direitos e deveres previstos no regulamento. Já o patrocinador é quem apoia o plano, normalmente a empresa ou ente que institui ou mantém a previdência complementar. Ele não é o aderente individual ao benefício. Beneficiário é outra figura: é quem pode receber os benefícios, em regra indicado pelo participante ou previsto nas regras do plano, mas não é quem aderiu como titular. A banca foi bem objetiva e cobrou exatamente a definição regulamentar. Como o enunciado descreve a pessoa física que adere ao plano na condição ligada ao patrocinador, o nome técnico correto é participante. Em concursos, esse tipo de questão costuma testar se você sabe separar patrocinador, participante e beneficiário, que são os três personagens clássicos da previdência complementar fechada.