O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos dessa Lei, atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
- A)Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Está correta, pois a cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada é finalidade clássica da Previdência Social, prevista no art. 201 da Constituição.
- B)Pensão por adoção.
Está errada, porque não existe benefício previdenciário chamado pensão por adoção no RGPS nem como finalidade típica de RPPS.
- C)Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Está correta, pois a proteção à maternidade, especialmente à gestante, é uma finalidade expressa da Previdência Social.
- D)Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
Está correta, pois salário-família e auxílio-reclusão são prestações previdenciárias pagas aos dependentes de segurado de baixa renda, nos termos constitucionais e legais.
- E)Pensão por morte.
Está correta, porque a pensão por morte é um benefício previdenciário típico destinado aos dependentes do segurado.
Gabarito: B
A questão mistura o texto das finalidades previdenciárias com uma alternativa claramente estranha ao sistema: a Previdência Social protege o segurado e seus dependentes contra eventos como doença, invalidez, idade avançada, maternidade, prisão e morte. Isso está alinhado com o art. 201 da Constituição Federal e, no plano infraconstitucional, com a lógica dos benefícios do RGPS e também dos regimes próprios quando a lei local reproduz essa estrutura básica. Repare que a lista constitucional não é para inventar benefícios exóticos. Ela traz cobertura de eventos sociais relevantes e conhecidos do sistema previdenciário. Por isso, itens como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, salário-família e pensão por morte fazem sentido dentro dessa moldura. A letra B está errada porque não existe benefício previdenciário chamado "pensão por adoção". A adoção gera efeitos no Direito de Família e na filiação, mas não cria, como regra, essa espécie de prestação previdenciária. Em prova, quando aparecer um nome de benefício que soa “bonito”, mas não existe na legislação, desconfie na hora. Assim, a alternativa correta é a que foge completamente das finalidades previdenciárias legalmente previstas. A banca costuma cobrar exatamente essa leitura literal do rol de proteção social, misturando nomes parecidos para testar se você conhece o sistema ou apenas está “no modo fé”.