O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei
- A)Carlos Chagas.
Incorreta: Carlos Chagas não denomina a lei das CAPs.
- B)Eloy Chaves.
Correta: a lei de 1923 é a Lei Eloy Chaves.
- C)Orgânica da Saúde Nº 8080.
Incorreta: Lei nº 8.080/1990 é a Lei Orgânica da Saúde.
- D)Orgânica da Saúde Nº 8142.
Incorreta: Lei nº 8.142/1990 trata de participação social e transferências no SUS.
Gabarito: B
A Lei Eloy Chaves, de 1923, criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para ferroviários e é tradicionalmente apontada como marco inicial da previdência social brasileira.