De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:
- A)Estabelecimento de critérios rigorosos de contribuição à Seguridade Social.
Incorreta: assistência social independe de contribuição.
- B)Centralização político-administrativa.
Incorreta: a diretriz é descentralização.
- C)Restrição do atendimento às necessidades básicas apenas da população contribuinte.
Incorreta: o atendimento não se restringe à população contribuinte.
- D)Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Correta: reproduz as diretrizes da assistência social.
Gabarito: D
A assistência social obedece à descentralização político-administrativa e à participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis, sem exigência de contribuição prévia.