NÃO corresponde aos princípios e objetivos da Previdência Social:
- A)Universalidade de participação nos planos previdenciários.
Correta, porque a universalidade de participação nos planos previdenciários é um objetivo/princípio ligado à Previdência Social.
- B)Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Correta, porque a Constituição prevê uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- C)Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Correta, porque seletividade e distributividade são critérios constitucionais da prestação previdenciária.
- D)Redutibilidade do valor dos benefícios, como fonte de custeio, de forma a preservar a manutenção da seguridade.
Errada, porque a Constituição assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, e não a sua redutibilidade.
Gabarito: D
A Previdência Social funciona como um seguro público: você contribui hoje para ter proteção amanhã, nos casos previstos em lei, como idade avançada, incapacidade, morte e outros eventos cobertos pelo sistema. Por isso, seus princípios buscam organizar a proteção de forma ampla, mas também racional, com critérios de acesso e distribuição dos benefícios. Na Constituição Federal, especialmente no art. 201, aparecem ideias como universalidade de participação nos planos previdenciários, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre urbanos e rurais, e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. Em outras palavras: o sistema não é para quem quer, é para quem se enquadra nas regras, mas deve tratar situações equivalentes com proteção equivalente. O erro da alternativa D está em afirmar a redutibilidade do valor dos benefícios. Isso não combina com a Previdência Social, porque a Constituição protege a irredutibilidade do valor dos benefícios, e não a sua redução. A lógica é justamente preservar o poder de compra do benefício, dentro das regras de reajuste legalmente previstas. Então, se aparecer em prova alguma ideia de "reduzir benefício" como princípio previdenciário, acenda a luz amarela: a CF/88 vai na direção oposta. A banca gosta muito de trocar uma palavra e ver se você cai na pegadinha.