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Direito Previdenciário · FucapSul · 2024

Questão comentada de Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. O período de carência para auxílio-doença é de:

Gabarito: E

A carência ordinária do auxílio-doença, hoje auxílio por incapacidade temporária, é de 12 contribuições mensais, salvo hipóteses legais de dispensa, como acidente de qualquer natureza e doenças especificadas.

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