Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991: I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
- A)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Incorreta: a assertiva II também está correta.
- B)Está correta apenas a assertiva II.
Incorreta: as assertivas I e III também estão corretas.
- C)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Incorreta: a assertiva III também está correta.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: todas as assertivas estão corretas.
- E)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Incorreta: a assertiva I também está correta.
Gabarito: D
Na doença ocupacional, o dia do acidente é o primeiro entre incapacidade, segregação compulsória ou diagnóstico. A CAT deve ser comunicada até o primeiro dia útil e imediatamente em caso de morte. Refeição, descanso e necessidades fisiológicas no trabalho contam como exercício laboral.