Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º do artigo 28 da Lei 8212/91; para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5º do artigo 28 da Lei 8212/91. Considerando o disposto na Lei 8212/91 no que se refere a salário de contribuição, é correto afirmar:
- A)Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo ou não, na forma estabelecida em lei.
Errada, porque a proporcionalidade existe, mas a lei fala em regulamentação específica, e não na forma como a alternativa afirmou.
- B)O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição
Errada, pois o salário-maternidade integra o salário de contribuição, conforme previsão expressa da Lei 8.212/91.
- C)O limite mínimo do salário de contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário contratual, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Errada, porque a redação não corresponde ao tratamento legal do limite mínimo do salário de contribuição para o segurado empregado e avulso.
- D)O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em lei.
Errada, porque o décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, mas a alternativa amplia indevidamente sua utilização para o cálculo de benefício.
- E)Integram o salário de contribuição pelo seu valor total, o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal.
Certa, porque as diárias para viagens integram o salário de contribuição quando ultrapassam 50% da remuneração mensal.
Gabarito: E
Salário de contribuição é, na prática, a base sobre a qual a Previdência calcula as contribuições do segurado. A lógica é simples: o que remunera o trabalho tende a entrar; o que a lei exclui, fica de fora. O detalhe mora justamente nas exceções, e é aí que a banca gosta de pescar ponto. A Lei 8.212/91 traz regras específicas para empregado, avulso, doméstico, contribuinte individual e facultativo. Além disso, ela separa parcelas que entram pelo valor total, parcelas que entram só em certas condições e parcelas que não integram a base. Então não basta decorar a ideia geral: você precisa olhar a pegadinha do texto legal. Entre as parcelas que costumam confundir estão salário-maternidade, décimo terceiro e diárias de viagem. Cada uma tem tratamento próprio, e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se você cai. Em prova, essas sutilezas valem ouro. Nesta questão, o foco está exatamente em uma dessas parcelas especiais, as diárias pagas ao empregado. O segredo é lembrar quando elas entram integralmente no salário de contribuição e quando não entram. Isso leva você direto à alternativa correta.