Questão comentada de Direito Previdenciário

Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação judicial em face do INSS perante o juízo estadual da Comarca Alfa, na qual é domiciliada, situada no interior do Estado Delta. Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:

• A)somente pode ser ajuizada perante a Justiça Federal, pois o INSS é uma autarquia federal;

  Incorreta: há hipótese constitucional de delegação à justiça estadual.

• B)pode ser ajuizada perante o juízo estadual, desde que Alfa não seja sede de vara federal e a lei o autorize;

  Correta: exige ausência de vara federal na comarca e autorização por lei.

• C)pode ser ajuizada, conforme opção de Joana, perante o juízo que lhe pareça mais adequado, considerando o direito social envolvido;

  Não é livre escolha ampla do segurado conforme conveniência.

• D)deve ser ajuizada perante o juízo estadual, pois o INSS integra a Administração Pública indireta, o que não atrai a competência da Justiça Federal;

  Autarquia federal normalmente atrai a competência federal.

• E)pode ser ajuizada perante o juízo estadual, desde que Alfa não seja sede de vara federal, o que decorre de permissivo constitucional que não carece de integração.

  O permissivo constitucional atual depende de integração legal.