Regina é servidora pública estadual no Paraná, atuando como assistente administrativa. Depois de longos anos no serviço público do Estado, começou a planejar o que fará após a sua aposentadoria voluntária, que requererá ainda em 2026. Assinale a opção que apresenta, corretamente, os requisitos legais previstos na Constituição do Paraná para a desejada jubilação.
- A)62 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Correta: corresponde à regra permanente aplicável à servidora estadual.
- B)58 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público.
Errada: usa idade e tempo de contribuição de regra diversa e anterior.
- C)65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Errada: 65 anos é idade masculina, e os demais requisitos não batem.
- D)60 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Errada: não corresponde à idade e ao tempo contributivo da regra permanente.
- E)65 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no serviço público.
Errada: mistura idade masculina com requisitos insuficientes de serviço público.
Gabarito: A
A regra permanente de aposentadoria voluntária da servidora estadual paranaense exige idade mínima de 62 anos, 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.